Por Clóvis Gonçalves
Foto: Reprodução/G1
Foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Comissão de Justiça da Câmara a proposta que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que ficou mais de 21 anos parada na Câmara, foi aprovada pelos deputados com 42 votos a favor e 17 contra. Se posicionaram favoravelmente à alteração os partidos PSDB, DEM, PR, PSD. Já o PT, PCdoB e o PSB votaram contra. Parlamentares do PMDB foram liberados da votação. Com a aprovação na CCJ, uma comissão especial irá debater o tema por até 40 sessões.
Caso aprovada, a proposta vai ao plenário, onde serão exigidos 308 votos de um total de 513 deputados, para aprovação, em duas votações. Posteriormente, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.