Por Clóvis Gonçalves
O fechamento de 18 das 29 unidades de Farmácia Popular da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), foi antecipado pelo Bocão News em maio de 2015. Mas, de acordo com dados do Fundo Nacional de Saúde, a SESAB vem recebendo R$ 250 mil mensais em recursos do Governo Federal para o financiamento de 20 lojas sob gestão estadual, apesar de somente 11 estarem em funcionamento.
Para cada farmácia popular, além de enviar os medicamentos o Ministério da Saúde repassa R$12,5 mil para custeio e pessoal. De acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT), ex-titular da SESAB, das 18 unidades fechadas, sete funcionavam em Salvador e onze no interior do estado.
“Já que a secretaria não comunicou ao Ministério da Saúde o fechamento das unidades e continua a receber os recursos, tem todas as condições de reabrir ao menos 9 farmácias imediatamente. E as unidades em funcionamento estão ameaçadas de fechamento imediato, é a informação que corre”, disse o petista.
O petista alegou ainda que a decisão do fechamento das Farmácias Populares não trará economia de recursos ao governo do Estado. “Mesmo se pensarmos só no ponto de vista financeiro, num momento de cortes fechar Farmácia Popular é um erro”, criticou o ex-secretário.
SESAB justifica
De acordo com a SESAB, para que as lojas da EBAL sejam encerradas será precisa a interrupção temporária do funcionamento das farmácias, com posterior mudança de CNPJ. "No entanto, serão reabertas as farmácias, cujas prefeituras tenham interesse em dar continuidade ao funcionamento. A SESAB ressalta que a população não ficará desassistida e, quanto aos farmacêuticos, estes profissionais serão relocados para trabalhar nas unidades de saúde".
Em nota encaminhada ao Bocão News, a SESAB informou que a Bahiafarma recebeu ofício da Ebal, inscrito sob o n. 141/2015, dizendo que, “em função da desestatização da Ebal, a partir do dia 27/11/2015, as unidades de farmácia deverão ser fechadas, e ficarão impossibilitadas de emitir nota fiscal, a fim de dar continuidade ao cancelamento do CNPJ da EBAL”. Todas as farmácias têm personalidades jurídicas atreladas à EBAL.
"O órgão ainda acrescenta que existe um sombreamento de ações nas atividades das 24 unidades sob gestão da Bahiafarma pois, dos 112 medicamentos disponíveis nas unidades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil, a maioria é disponibilizado dentro Programa da Assistência Farmacêutica Básica, que envolve Estado e Municípios, e são encontrados, em sua maioria, nas Unidades Básicas de Saúde", respondeu a SESAB.(BocaoNews)